Acesso à Informação

Informações disponíveis no portal

• Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Pedido de acesso à informação

• Pedido eletrônico — Caso deseje solicitar alguma informação que ainda não esteja publicada neste portal, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ipixuna pelos canais de atendimento disponíveis. 

  
  E-mail: ouvidoria@ipixuna.am.leg.br
  
  
  
  
  
  WhatsApp: (97) 98414-3292
  
  

  
  
  🕒 Horário de atendimento:
  • Segunda-feira a sexta-feira
  • Manhã: das 8h às 12h
  • Tarde: das 14h às 17h

  Os tipos de demandas que podem ser encaminhadas à Ouvidoria são:

  • Denúncias
  • Dúvidas
  • Elogios
  • Pedidos de Acesso à Informação
  • Reclamações
  • Solicitações
  • Sugestões

  Pedido presencial — Caso o cidadão prefira, poderá realizar sua manifestação presencialmente no endereço informado no rodapé deste site.

Regulamentação

• Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
• Normativa do município - resolução ou lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do município.

Saiba mais sobre a LAI

Veja o Infográfico