Câmara de Ipixuna aprova Projeto de Lei que recria o Sistema Municipal de Cultura e Turismo

Na Sessão Plenária realizada nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ipixuna-AM aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 007/2025-PMI, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A matéria dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 252, de 26 de junho de 2023, e estabelece a recriação do Sistema Municipal de Cultura e Turismo do Município de Ipixuna-AM.

O projeto define os princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão e inter-relações entre os componentes do sistema, além de tratar sobre recursos humanos, financiamento e demais providências necessárias para o funcionamento das políticas públicas de cultura e turismo no município.

Com a aprovação pelo Poder Legislativo, a proposição segue agora para o Chefe do Poder Executivo Municipal, que deverá proceder com a sanção ou veto, conforme previsto no prazo regimental.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.